Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil é uma obrigação secundária, pois só existe se a prestação original for descumprida.
Princípios orientadores do Código Civil 2002
Socialidade
Eticidade
Operabilidade
Boa Fé objetiva é o comportamento socialmente esperado (aceito).
As três funções da boa fé objetiva são:
- Interpretação
- Controle
- Criação
As três funções da Responsabilidade Civil são:
- Prevenção
- Reparação
- Punição (Discutível aplicação no direito brasileiro devido ao enriquecimento sem causa da parte)
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